Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Iniciando a sessão ordinária desta quinta-feira, 22 de agosto, os vereadores aprovaram a convocação de sessão extraordinária para ouvir a secretária do Meio Ambiente a ser realizada no dia 27 de agosto às 16 horas, quando irá esclarecer sobre o cumprimento da Lei do IPTU Verde.
Foi negado o requerimento solicitando adiamento de discussão por seis sessões do projeto que trata sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto (IPM). O projeto foi aprovado definitivamente em segunda discussão e nova redação.
Também foi negado o requerimento de adiamento por três sessões do projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre as normas gerais urbanísticas para a instalação no município de Ribeirão Preto de estruturas de suporte das estações transmissoras de radiocomunicação (ETR) e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, que foi aprovado em definitivo em segunda discussão.
Em seguida foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Paulinho Pereira (PPS), instituindo o Festival de Teatro na Praça no Distrito de Bonfim Paulista.
O projeto de lei dos vereadores Alessandro Maraca (MDB) e Jean Corauci (PDT), estabelecendo normas para o serviço de atendimento médico de urgência quanto a remoção de paciente para hospitais privados, recebeu um substitutivo dos autores, aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
Foi aprovado o projeto de lei do Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 252.525,66, para atender a necessidade de adequação orçamentária, inclusão e remanejamento entre natureza de despesa nas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes, no orçamento do corrente exercício.
De autoria da Mesa da Câmara, o projeto de decreto legislativo suspendendo a execução dos artigos 3º, 7º, 8º, 9º e 10º da Lei Complementar nº 2897, de 31 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no município de Ribeirão Preto, de autoria do vereador Jean Corauci (PDT), por força da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça que os julgou inconstitucionais.
Terminando as discussões da noite, foi aprovado em 1ª discussão o projeto de lei complementar do Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a conceder direito real de uso à Fundação de Ribeirão Preto apoiando a recuperação de vidas (RAREV).
